Estatutos – Fundação José Saramago

Extracto dos Estatutos

Natureza, Sede, Objecto e Fins

– É instituída a Fundação José Saramago, de natureza cultural, sem fins lucrativos e por tempo indeterminado, que se irá reger pelos presentes Estatutos.

– A Fundação tem sede em Lisboa, na Avenida Almirante Gago Coutinho, número cento e vinte e um, na freguesia de São João de Brito, podendo estabelecer qualquer espécie de representação em qualquer parte do mundo.

– A Fundação tem como objecto promover o estudo da obra literária do seu Instituidor bem como da sua correspondência e espólio e respectiva preservação.

– Para a realização do seu objecto, a Fundação propõe-se implementar:

a) A divulgação da obra do escritor José Saramago, observando e respeitando, em todas as circunstâncias, os princípios éticos e morais que com evidência a enformam.

b) O apoio ao surgimento de novos autores de língua portuguesa.

c) A realização de conferências, colóquios e outras iniciativas similares sobre a obra do Instituidor.

d) O apoio e o estímulo a iniciativas e acções culturais em defesa da difusão da Literatura Portuguesa.

e) A promoção e o estímulo a intercâmbios entre as diversas literaturas nacionais que se expressam em português.

f) O desenvolvimento e o apoio a Cátedras Universitárias sobre a obra de José Saramago.

Organização e Funcionamento

– São órgãos da Fundação:

a) O Conselho de Administração;

b) O Conselho Fiscal;

c) O Conselho de Curadores.

1. Designação dos Membros

– Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, após a primeira designação pelo Instituidor, são nomeados ou substituídos, por proposta do Presidente do Conselho de Administração, em reunião conjunta dos dois órgãos, por maioria.

– Em caso de igualdade na votação, o Presidente do Conselho de Administração tem voto de qualidade.

– O mandato dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal têm a duração de quatro anos, renováveis.

2. Do Conselho de Administração

– O Conselho de Administração é constituído por três membros, que distribuirão entre si os cargos de Presidente, Secretário e Tesoureiro.

– Compete ao Conselho de Administração, designadamente:

a) Representar a Fundação, em juízo e fora dele;

b) Dirigir e administrar a Fundação;

c) Elaborar o orçamento, contas de gerência, quadro de pessoal e programa de acção para o ano seguinte, submetendo-o ao visto do Conselho Fiscal e à aprovação do Conselho de Curadores;

d) Assegurar a organização e o funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros, nos termos da Lei;

e) Organizar o quadro de pessoal e contratar e gerir o pessoal da Fundação e exercer em relação a eles a competente acção disciplinar;

f) Delegar em profissionais qualificados ao serviço da Fundação ou em mandatários, alguns dos poderes, bem como revogar os respectivos mandatos;

g) Deliberar, dentro dos limites da Lei, sobre a aceitação de heranças, legados e doações;

h) Deliberar, mediante parecer favorável do Conselho de Curadores, a alienação de bens imóveis;

i) Deliberar a aquisição de bens imóveis e a celebração de contratos de qualquer natureza;

j) Zelar pelo cumprimento da Lei, dos Estatutos e das deliberações dos órgãos da Fundação.

k) Para obrigar a Fundação são necessárias as assinaturas conjuntas do Presidente e de outro membro do Conselho.

l) Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro.

m) Nos actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração.

– Sem embargo do disposto nos números anteriores o Conselho de Administração pode designar o Secretário para obrigar sozinho a Fundação.

3. Do Conselho Fiscal

– O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um o Presidente e os restantes vogais e reúne-se trimestralmente.

– Compete ao Conselho Fiscal dar parecer sobre a aquisição e alienação de património, o orçamento, o balanço, as contas do exercício e o cumprimento dos Estatutos; exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Fundação, sempre que o julgue necessário; assistir às reuniões do Conselho de Administração, sempre que o julgue conveniente ou for solicitado pelo mesmo, sem direito a voto; desempenhar as demais competências previstas na Lei, Estatutos e Regulamentos.

4. Do Conselho de Curadores

– O Conselho de Curadores é constituído pelos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e por individualidades que se distinguiram no meio cultural ou social, indicadas pelo Instituidor, que presidirá, sendo substituído, na sua falta, pelo Presidente do Conselho de Administração da Fundação.

– Os membros do Conselho de Curadores exercem as suas funções vitaliciamente, salvo renúncia.

– O Conselho de Curadores tem um número ilimitado de membros.

– Podem ser integrados no Conselho de Curadores todos quantos, sob proposta do Presidente do Conselho de Administração da Fundação, tenham o voto favorável de dois terços dos presentes na votação.

– O Conselho de Curadores reúne-se ordinariamente uma vez por ano, em Dezembro ou Janeiro, e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente.

– Compete ao Conselho de Curadores:

a) Ser ouvido sobre o orçamento e o plano de actividades;

b) Integrar o Júri de prémios literários, quando os houver, indicando dois dos seus membros que, com o Presidente do Conselho de Administração da Fundação, o constituem;

c) Pronunciar-se sobre o regulamento e montante do Prémio Literário;

d) Emitir parecer, a solicitação do Presidente do Conselho de Administração, sobre as iniciativas com relevância pública, académica ou financeira, que envolvam a Fundação;

e) Pronunciar-se sobre a alienação ou a aquisição de património e sobre tudo o mais que o Conselho de Administração da Fundação entenda solicitar;

f) Emitir parecer sobre a alienação de bens imóveis da Fundação;

g) Deliberar, sob proposta do Conselho de Administração, sobre as contas de cada exercício;

h) Dar parecer sobre as linhas gerais estratégicas da actividade da Fundação e sobre as suas políticas;

i) Proceder à apreciação geral da administração e da fiscalização da Fundação;

j) Analisar e emitir parecer sobre todas as matérias apresentadas para o efeito pelo Conselho de Administração;

k) Garantir o cumprimento e manutenção dos príncipios da Fundação.

Conselho de Honra

– Haverá um Conselho de Honra que integrará individualidades que se tenham distinguido na Literatura, Artes ou Ciências com intervenções públicas relevantes na defesa dos princípios éticos e morais que enformam a Fundação e que queiram contribuir com o seu prestígio  para o prestígio da Fundação.

    

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