D. Baltazar Garzón
Meritíssimo Juiz
da Audiência Nacional
A Associação Portuguesa de Juristas Democratas foi confrontada com a notícia vinda a público na comunicação social de que V. Exa. foi objecto de acusação num processo de prevaricação por pretender investigar crimes do franquismo, porventura objecto conflitual de lei interna de amnistia.
A verdade é que os crimes do franquismo, verdadeiros crimes contra a Humanidade, não são passíveis de esquecimento, amnistia ou perdão, à luz do Direito Internacional, como é amplamente reconhecido pela maioria dos Estados.
Por isso, vimos por este meio transmitir a nossa solidariedade condenando as tentativas de quem, saudoso de ideologias fascistas, pretende conspurcar a honestidade e o bom nome do magistrado íntegro que é V. Exa., e que, como tal, se tem revelado ao longo da sua brilhante carreira.
Respeitosas saudações,
Associação Portuguesa dos Juristas Democratas
