Sobre a situação dos refugiados – Grupo de Trabalho para a redação da Carta dos Deveres Humanos

Sobre a situação dos refugiados – Grupo de Trabalho para a redação da Carta dos Deveres Humanos

Diante da situação trágica dos refugiados no Médio Oriente, África e Europa, nós, o Grupo de Trabalho da UNIA – Universidade Internacional de Andaluzia – e da Fundação José Saramago para redação da Carta Universal de Deveres Humanos, hoje reunido em Sevilha, pedimos aos Estados nacionais e às autoridades europeias que respeitem o espírito e a letra dos convénios internacionais vigentes.

Há que cumprir a Convenção de Genebra sobre o direito de asilo, com as diretrizes de atuação de 2005, 85-CE, bem como a Carta de Direitos Fundamentais da UE, Art.º 19, que proíbe as expulsões coletivas; documentos adotados pela União Europeia e que dizem respeito à dignidade e proteção dos refugiados. Pedimos a elaboração de uma política europeia de asilo comum, baseada na solidariedade e na gestão humana da procura migratória.

 

Sevilha, 10 de março de 2016

 

Os subscritores:

– Eugenio Domínguez Vilches, Reitor da UNIA;
– Javier Pérez Royo, Catedrático emérito da Universidade de Sevilha;
– José Castro Caldas, Investigador – Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra;
– Manuel Branco, Professor da Universidade de Évora;
– Manuel Carvalho da Silva, Investigador – Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra. Professor da Universidade Lusófona;
– Pilar del Río, Presidenta da Fundação José Saramago;
– Sami Naïr, Professor convidado da UNIA;
– Sealtiel Alatriste, escritor;
– Sérgio Letria, Diretor da Fundação José Saramago.

 

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